6 de dez. de 2004

Diga aí, se isso não tá fora de moda? Nem o Lula fala mais de dívida externa, sô, que coisa antiga!!!!! Ô, besteirada... Me lembra inclusive essa outra besteirada da Coca-Cola e da Dolly na Câmara, eu, hein... Até parece que vai dar em alguma coisa...

OAB entra hoje no STF com ação para auditar dívida externa
(Advocacia - 06.12.2004)

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, vai protocolar hoje, no STF, uma ação na forma de argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), para tentar obrigar o Congresso Nacional a realizar auditoria da dívida externa do País, conforme previsto no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição.

O artigo 26 do ADCT da Constituição Federal, promulgada em outubro de 1988, estabelece que no prazo de um ano, a contar da promulgação, o Congresso Nacional promoveria, “através de comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro”. Passados 16 anos, completados no dia 5 de outubro último, aquele dispositivo não foi cumprido e a OAB entende que o Congresso Nacional deve ser acionado judicialmente para efetivá-lo.


Lê tudo aqui, ó...

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